Termos e Condições Legais

Bem-vindo à Mostbet. Esta página de Termos e Condições explica as regras que regem o uso da nossa plataforma e estabelece a relação jurídica entre nós e os nossos utilizadores em Portugal. Descreve as responsabilidades relativas a contas, elegibilidade para jogar, uso aceitável, promoções, pagamentos, resolução de litígios e como tratamos as atualizações destes termos. Ao registar-se ou utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir as disposições abaixo e em garantir que a sua atividade no site cumpre a legislação portuguesa aplicável e quaisquer outros requisitos jurisdicionais que possam ser aplicáveis.

Responsabilidades da Conta

Registo e Verificação

Devem ser fornecidas informações precisas durante o registo e sempre que a conta for atualizada. É permitida apenas uma conta por pessoa, agregado familiar, dispositivo ou endereço IP. O nosso processo de verificação pode exigir documentos de identidade, comprovativo de morada e validação do método de pagamento. A verificação completa é necessária antes de levantamentos elevados e sempre que o considerarmos necessário por motivos de segurança ou cumprimento regulamentar.

Segurança da Conta

Os titulares de conta são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve ser dada notificação imediata se suspeitar de acesso não autorizado. A falha em manter as credenciais seguras pode resultar na suspensão ou encerramento da conta e na perda de ganhos caso seja detectada fraude ou abuso.

Requisitos de Elegibilidade

Os participantes devem ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos de aposta no seu local de residência. Não é permitido que residentes de jurisdições onde o jogo online é proibido criem ou mantenham contas. Os utilizadores devem confirmar a sua elegibilidade e cumprir quaisquer requisitos locais que regulem o jogo online em Portugal, incluindo a utilização da moeda em EUR quando aplicável.

Uso Aceitável do Serviço

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e de boa fé. Condutas proibidas incluem colusão, utilização de múltiplas contas, uso de bots ou ferramentas automatizadas, estornos e exploração de erros ou vulnerabilidades do sistema. Tentativas de manipular jogos, probabilidades ou resultados resultarão em medidas na conta, confiscação de fundos e comunicação às autoridades competentes quando apropriado.

Regras de Bónus e Promoções

As promoções estão sujeitas a termos específicos que devem ser aceites ao reclamar as ofertas. Os princípios gerais incluem requisitos de elegibilidade, requisitos de aposta, limites máximos de aposta durante a utilização do bónus, taxas de contribuição por tipo de jogo e prazos de validade. Só um bónus pode estar ativo de cada vez, salvo indicação em contrário. O uso indevido, a manipulação de bónus ou a violação das regras da promoção podem levar à anulação dos bónus e dos ganhos associados.

Depósitos e Levantamentos

Depósitos

Aceitamos uma variedade de métodos de pagamento e processamos depósitos em EUR para jogadores em Portugal. Os montantes mínimos de depósito são apresentados na caixa e normalmente começam em 10 EUR. Os depósitos são geralmente instantâneos, embora possam aplicar-se taxas de terceiros ou atrasos de processamento que estão fora do nosso controlo. Os fundos devem ser depositados utilizando métodos registados em nome do titular da conta.

Levantamentos

Os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificação de identidade, controlos de prevenção ao branqueamento de capitais e regras de saldo disponível. Os prazos de processamento variam consoante o método e podem ir de algumas horas a vários dias úteis, normalmente 24 a 72 horas para processamento interno. Podem aplicar-se limites de levantamento, pagamentos em prestações para quantias elevadas e taxas externas cobradas por prestadores de pagamento.

Resolução de Litígios

Os clientes devem contactar primeiro a nossa equipa de apoio para resolver litígios, fornecendo a documentação e os detalhes relevantes. Iremos investigar e responder dentro de um prazo razoável e podemos restringir temporariamente fundos ou o acesso enquanto as verificações estiverem em curso. As decisões finais são tomadas de acordo com estes termos e com as condições da nossa licença. Para questões não resolvidas, os utilizadores podem recorrer aos meios legais disponíveis ao abrigo da legislação aplicável, incluindo a supervisão prestada pela autoridade emissora.

Atualizações dos Termos

Os Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A notificação de atualizações significativas será feita através do site ou por e-mail. A continuação do uso do serviço após a publicação dos termos revistos constitui aceitação dessas alterações, pelo que se recomenda a revisão regular para se manter informado sobre os seus direitos e obrigações.